Projeto de Extensão CEA: Campanha de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher
Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher. Criada em 2016, a iniciativa tem como objetivo principal mobilizar a sociedade e promover ações educativas que enfatizem a importância do respeito e da igualdade de gênero. A campanha busca sensibilizar a população sobre a gravidade da violência doméstica e encorajar a denúncia de agressões, oferecendo apoio às vítimas. O Agosto Lilás visa a redução dos índices de violência contra a mulher por meio de ações como palestras, rodas de conversa, campanhas educativas, e oficinas. Entre as atividades, destacam-se a divulgação de informações sobre os direitos das mulheres, a promoção de debates sobre o tema e o incentivo à criação de redes de apoio para vítimas de violência.
A Lei Estadual nº 4.969/2016, que instituiu o Agosto Lilás, surgiu da necessidade de se criar um marco anual de mobilização e conscientização sobre a violência contra a mulher. A legislação estabelece que, durante o mês de agosto, sejam intensificadas as campanhas educativas e preventivas em todo o estado, com o envolvimento de instituições públicas e privadas. Essa lei tem um papel crucial na ampliação do conhecimento sobre o tema e na implementação de políticas públicas eficazes no combate à violência doméstica. Desde sua implementação, a Lei nº 4.969/2016 tem promovido uma maior visibilidade ao problema da violência contra a mulher, resultando em um aumento no número de denúncias e na criação de mais serviços de apoio às vítimas. A lei tem sido fundamental para o fortalecimento de uma cultura de não-violência e para a proteção dos direitos das mulheres.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma sobrevivente de violência doméstica, a lei visa coibir e prevenir a violência contra a mulher em todas as suas formas. Entre os principais pontos da legislação, destacam-se a definição clara dos tipos de violência doméstica, a criação de medidas protetivas de urgência e a implementação de políticas públicas para a prevenção e atendimento às vítimas. A Lei Maria da Penha estabelece que a violência contra a mulher pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A lei prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e o encaminhamento da vítima a programas de proteção e assistência. Além disso, a legislação inclui a criação de delegacias especializadas e serviços de apoio às mulheres em situação de violência.
Durante o mês de agosto, diversas cidades brasileiras organizam eventos para promover a conscientização sobre a violência contra a mulher. Entre as atividades planejadas, estão palestras com especialistas, rodas de conversa com vítimas e sobreviventes, oficinas de empoderamento feminino e campanhas educativas em escolas e universidades. A comunidade acadêmica tem um papel fundamental nesse processo, participando ativamente na organização e execução desses eventos. Um exemplo de engajamento é o projeto de extensão CEA “Conhecendo a Engenharia de Alimentos”, que apoia e está mais que engajado nas ações do Agosto Lilás. Esse projeto promove debates e oficinas que abordam a violência contra a mulher, envolvendo estudantes, professores e a comunidade em geral na construção de um ambiente mais seguro e igualitário para todos. A participação de todos é crucial para o sucesso da campanha Agosto Lilás. Ao unir forças, podemos criar uma sociedade mais justa e livre de violência, onde todas as mulheres possam viver com dignidade e respeito.
Por
Heloisa Rocha Borges
Membro do CEA
Projeto de Extensão Conhecendo a Engenharia de Alimentos.
