Clique na foto para aumentar

O mês de agosto, marcado pela campanha “Agosto Lilás”, simboliza um momento de conscientização e combate à violência contra a mulher no Brasil. Neste contexto, a Lei Maria da Penha, em vigor desde 7 de agosto de 2006, tem sido um marco fundamental na luta contra a violência doméstica e familiar. Mais do que uma legislação, essa lei tornou-se símbolo de proteção, empoderamento e esperança para milhões de mulheres brasileiras.

A criação da Lei Maria da Penha surgiu após o caso emblemático de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões físicas e psicológicas do seu marido e, por pouco, não perdeu a vida. Após longos anos de luta judicial, seu caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro por negligência e ineficiência na proteção das mulheres. Essa pressão internacional resultou na criação da lei que carrega seu nome.

Desde sua implementação, a Lei Maria da Penha trouxe mudanças significativas na forma como a violência contra a mulher é tratada no Brasil. Ela define claramente os tipos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e prevê uma série de mecanismos para a proteção das vítimas. Entre as principais inovações estão as medidas protetivas de urgência, que podem afastar o agressor do lar, além da possibilidade de prisão preventiva e a criação de varas especializadas em violência doméstica.

Desde a entrada em vigor da lei, milhões de mulheres passaram a denunciar agressões. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos registrados de violência doméstica aumentaram nos últimos anos, não necessariamente porque a violência em si aumentou, mas porque a conscientização e a confiança na denúncia cresceram. Além disso, a lei tem incentivado o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas, incluindo delegacias especializadas, casas de acolhimento e serviços de apoio psicológico e jurídico.

Embora a Lei Maria da Penha represente um avanço histórico, os desafios ainda são grandes. O Brasil ainda ocupa uma posição alarmante entre os países com maior número de feminicídios. Apenas em 2023, mais de 1.300 mulheres foram assassinadas por questões de gênero, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso aponta para a necessidade de maior eficácia na aplicação da lei e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à violência contra a mulher.

A Campanha Agosto Lilás: Durante o Agosto Lilás, iniciativas em todo o país promovem debates, palestras, ações educativas e campanhas nas redes sociais para conscientizar a sociedade sobre a importância de prevenir e combater a violência doméstica. Este é um mês de reflexão, mas também de ação, com o objetivo de engajar tanto mulheres quanto homens na luta por um Brasil mais seguro e igualitário.

Olhando para o futuro, especialistas afirmam que é necessário aprimorar o sistema de proteção às mulheres, incluindo a capacitação contínua das autoridades policiais e judiciais, além de melhorar a estrutura das redes de apoio. Outro ponto crucial é a educação, desde a infância, sobre igualdade de gênero e respeito, prevenindo assim a perpetuação de comportamentos violentos.

O impacto da Lei Maria da Penha é inegável. Ela mudou a forma como a sociedade brasileira enxerga e lida com a violência doméstica, proporcionando não apenas proteção, mas também dignidade a milhões de mulheres. No entanto, ainda há um longo caminho pela frente, e o Agosto Lilás serve como um lembrete de que a luta contra a violência de gênero deve ser contínua e incansável. A história de Maria da Penha, de sobrevivência e resistência, ecoa na vida de milhares de mulheres brasileiras que, hoje, têm na lei um amparo para romper o ciclo da violência.

O desafio, agora, é garantir que essa proteção chegue a todas, em todos os cantos do país.

Por

Heloisa Rocha Borges Membro do CEA